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28/12/2017
2017: ano de retrocesso, mas também de luta e resistência
São Paulo – 2017, o ano de consolidação do golpe contra a classe trabalhadora e contra o Brasil, termina com uma série de ataques aos direitos trabalhistas e sociais, muita luta e resistência do povo nas ruas e um Congresso Nacional que aprova leis de costas para o povo.
O governo do ilegítimo e golpista Michel Temer (PMDB-SP), com apoio do empresariado conservador e ganancioso, é o responsável pelo pior retrocesso na história do país. O resultado disso foram os maiores índices de desemprego dos últimos anos e uma crise econômica que jogou 9 milhões de brasileiros na linha da pobreza, segundo o IBGE.
Retrocessos – Em apenas um ano e quatro meses, o primeiro presidente acusado de crime no exercício das funções – a Procuradoria Geral da República (PGR) acusou o peemedebista de obstrução da Justiça e organização criminosa –, Temer conseguiu atacar os direitos da classe trabalhadora, dos mais pobres e das minorias.
Uma das primeiras medidas de Temer, ainda como interino, foi encaminhar ao Congresso a chamada PEC dos gastos, o congelamento por 20 anos dos gastos públicos, em áreas como saúde e educação. A medida foi aprovada com total apoio da base aliada do golpista e aplausos do empresariado antes mesmo de o povo entender do que se tratava.
2017 foi o ano que as confederações patronais deram as cartas e as ordens, mandando Temer encaminhar e o Congresso Nacional aprovar a maior quantidade possível de retirada de direitos dos trabalhadores e trabalhadoras. O objetivo, todos sabemos, foi diminuir os salários e os direitos trabalhistas, piorando as condições de trabalho e renda e aumentando os lucros das empresas.
Confira abaixo um resumo das principais perdas e das lutas feitas pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), suas confederações, federações, sindicatos e ramos e pelos movimentos populares que organizaram suas bases e levaram a classe trabalhadora e a sociedade às ruas, fizeram a maior greve geral da história, mas não foram ouvidas pelo pior e mais reacionário Congresso Nacional da história do país.
Reforma Trabalhista – A reforma Trabalhista aprovada no dia 24 de abril alterou mais de cem itens da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) e legalizou o bico no Brasil, como afirmou o presidente da CUT, Vagner Freitas, se referindo a uma das alterações na lei que criou o chamado contrato intermitente de trabalho.
Além disso, a nova lei trabalhista liberou a terceirização irrestrita e a contratação de Pessoas Jurídicas (PJ’s), praticamente acabou com o direito à Justiça do Trabalho, passou a permitir que o negociado prevaleça sobre o legislado, e atacou a organização sindical, tentando enfraquecer a representação coletiva dos trabalhadores e trabalhadoras.