Sindicato S.T.I.M.M.M.E Criciúma 25-05-62

Notícias e Eventos

24/03/2020 Novas orientações sobre a Medida provisória 927/2020 Coronavírus... ORIENTAÇÕES SOBRE A MEDIDA PROVISÓRIA 927/2020 CORONAVÍRUS (COVID-19) O Governo Federal editou a Medida Provisória 927/2020, publicada na noite de domingo (22), que permite que permite a flexibilização dos contratos de trabalho enquanto durar o período de calamidade pública decorrente do coronavírus (covid-19). A medida provisória indica ações que poderão ser adotadas diretamente pelos empregadores para a manutenção das atividades laborais e dos contratos de trabalho. O empregador poderá adotar (uma ou mais) as seguintes medidas: • Teletrabalho (trabalho à distância); • Antecipação de férias individuais (com aviso ao trabalhador até 48 horas); • Concessão de férias coletivas; • Aproveitamento e antecipação de feriados (religiosos precisam da concordância do empregado); • Banco de horas (com 18 meses para compensação a... Leia mais +