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02/04/2012
Ato Pela Humanização das perícias médicas do INSS segunda-feira, 09 de abril
Mobilização “Pela Humanização das perícias médicas do INSS e Pelo fim da longa fila de espera das perícias” acontece segunda-feira, 09 de abril, partir das 07 da manhã em frente à agência do INSS de Criciúma. O ato é organizado pela CUT – Regional Sul e Fórum Regional Sul de Saúde de Trabalhador (FRSST) e deve reunir sindicatos e demais entidades da região. A humanização das Perícias Médicas do INSS já é uma reivindicação histórica dos trabalhadores que se sentem humilhados por serem tratados como fraudadores e suspeitos de simular doenças, explica Edegar da Cunha Generoso, secretário da CUT. Segundo ele a ausência de um tratamento humanizado leva: A cessação de benefícios sem a devida recuperação dos trabalhadores; Não reconhecimento da relação de causalidade de inúmeras doenças com o trabalho, em especial as LER-DORT e doenças mentais que hoje ocorrem em dimensões epidêmicas e são os principais motivos de afastamento do trabalho; Descompasso de tempo entre a cessação de benefício e a perícia que leva até 90 dias para ocorrer; Não cumprimento da legislação no que se refere ao Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário - NTEP, como a ausência de justificativa do perito no ato da descaracterização do acidente de trabalho; Distorções criadas para descaracterização da doença e acidente de trabalho, como: mudança automática do tipo de benefício, não caracterização da doença e acidente de trabalho por informação incorreta do código de ocupação, Não cumprimento da resolução que assegura o direito ao segurados/as de acompanhantes nas perícias médicas; Não reconhecimento dos laudos emitidos por médicos assistentes, além da falta de transparência do órgão no que tange aos procedimentos normativos. As condutas adotadas pela perícia têm ido na contramão da boa prática médica, do papel do INSS como seguradora pública e do direito previsto Constituição Federal, que concebe a seguridade como um sistema, que tem como premissa, dentre outras, a prioridade das ações de prevenção, a determinação social dos processos saúde-doença e o controle social, pondera. Contra a privatização do atendimento à saúde Em 1998, FHC aprovou a lei 9637/98, que criou as Organizações Sociais, lei esta que é a base implantação de um modelo privatista de saúde. As O.S (Organizações Sociais) são um ataque aos serviços públicos, pois permitem a transferência completa dos serviços de atendimento à saúde para a iniciativa privada. Durante esses anos, os sindicatos e os movimentos populares levantaram a necessidade de combater as O.S e defender os serviços públicos. Enquanto vigorar a lei federal 9637/98 que criou as O.S haverá sempre o risco de prefeitos e governadores privatistas, sem compromisso com os serviços públicos valerem-se dela para atacar o direito da população aos serviços públicos de saúde.